Versão 30/09/2026

Termos de Uso do Mennur Nammur

1. Serviço

O Mennur Nammur fornece uma plataforma SaaS de criação, publicação e administração de cardápios digitais. O usuário é responsável pelas informações, preços, imagens e demais conteúdos publicados.

2. Conta

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter sua senha protegida e responder pelas ações realizadas em sua conta. O aceite destes Termos é obrigatório para criar a conta.

3. Planos, cobrança e renovação

Novas contas recebem um único teste gratuito de 7 dias a partir do cadastro, sem cartão ou cobrança automática. Ao fim do teste, é necessário escolher e pagar um plano para continuar usando e publicando o cardápio. O teste não é renovado ao entrar novamente na conta.

O plano, preço, periodicidade e descontos são apresentados antes do pagamento. A contratação é recorrente e a Stripe processa as cobranças. A renovação ocorre automaticamente ao fim de cada ciclo até que seja cancelada.

4. Cancelamento

O usuário pode cancelar a renovação automática na área “Minha assinatura”. O cancelamento impede novas cobranças, mas não encerra antecipadamente o período já pago: o serviço permanece disponível até o fim da vigência contratada.

5. Reembolsos e arrependimento

Após o prazo legal aplicável, o cancelamento voluntário não gera reembolso, crédito ou devolução proporcional pelo período não utilizado. Esta regra não limita direitos obrigatórios previstos em lei. Nas contratações online sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 dias, com restituição integral, nos termos da legislação brasileira.

6. Inadimplência

Em caso de falha de pagamento, cancelamento definitivo, estorno ou situação equivalente informada pela Stripe, o acesso administrativo e a publicação pública poderão ser suspensos, respeitado eventual período já pago e a legislação aplicável.

7. Conteúdo e uso aceitável

É proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, que viole propriedade intelectual ou direitos de terceiros. O usuário deve manter cópias próprias de conteúdos relevantes.

8. Disponibilidade

O serviço pode sofrer manutenções e indisponibilidades. O Mennur Nammur adotará medidas razoáveis de segurança e continuidade, sem garantir operação ininterrupta.

9. Privacidade

Dados pessoais serão tratados para fornecer o serviço, autenticar usuários, processar pagamentos, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e prestar suporte. Dados de cartão são processados pela Stripe e não são armazenados pelo Mennur Nammur.

10. Alterações

Alterações materiais destes Termos serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. A versão aceita e a data do aceite são registradas.

11. Responsável e atendimento

O responsável pelo serviço Mennur Nammur é Leonardo Costa De Marchi Nammur, pessoa física.

O atendimento para suporte, cancelamentos e solicitações de arrependimento é realizado pelo WhatsApp: (84) 9664-4674.